Contrato de Facilities: 10 Cláusulas que Não Podem Faltar
Serviços · Por Thiago Rodrigues
O contrato de facilities é o instrumento que define direitos, deveres e expectativas entre contratante e prestador. Um contrato mal redigido é a principal causa de conflitos em FM. Com o mercado movimentando mais de R$ 60 bilhões/ano, a segurança jurídica contratual é fundamental.
As 10 Cláusulas Essenciais
- Escopo detalhado: liste todos os serviços, áreas, frequências e responsabilidades de cada parte — ambiguidade gera conflito
- SLA (Service Level Agreement): defina métricas objetivas: tempo de resposta, índice de satisfação, taxa de retrabalho
- Penalidades por descumprimento: multa proporcional à gravidade do descumprimento e forma de notificação
- Responsabilidade subsidiária: limite a responsabilidade do contratante por passivos trabalhistas do prestador, conforme TST Súmula 331
- Documentação trabalhista: obrigação mensal de apresentar guias FGTS, GFIP e folha de pagamento
- Substituição de pessoal: prazo máximo para substituição de funcionário afastado ou desligado
- Revisão de preços: índice de reajuste (INPC, IPCA ou dissídio da categoria) e periodicidade
- Rescisão e aviso prévio: prazo de aviso, cláusula de transição e penalidade por rescisão antecipada
- Seguros obrigatórios: RC Geral, RC Empregador e, quando aplicável, seguro de vida em grupo
- Auditorias e fiscalização: direito do contratante de realizar vistorias sem aviso prévio e acesso a registros da equipe
Publicado em 18 de mai. de 2026 · Redator: Thiago Rodrigues